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Leis, documentos e custos de comprar uma propriedade em Portugal

Portanto, fez uma proposta para adquirir a sua propriedade de sonho e – oh felicidade!  – foi aceite. Está a caminho de se juntar aos imensos milhares de novos e felizes habitantes que decidiram mudar-se para Portugal.

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Onde quer que vá comprar um imóvel, é bem provável que atravesse alguns desafios. Felizmente, aqui o processo é muito simples, desde que tenha tenha o seu orçamento e papelada à mão. Tal como noutro sítio qualquer, existem três passos principais no que toca a comprar uma propriedade em Portugal:

  • A proposta
  • O Contrato de Promessa de Compra e Venda
  • Celebração e Escritura de Compra e Venda

Dependendo dos seus requerimentos e do vendedor, poderá celebrar a sua compra entre uma semana a vários meses. O mais importante é certificar-se que a sua papelada está em ordem. Apesar de poder tratar de tudo por si mesmo, pode poupar a si mesmo algumas dores de cabeça jurídicas ao ter um bom agente imobiliário e um excelente advogado que o guiem ao longo do processo.

Escolher um agente imobiliário autorizado

É provável que escolha o agente que já lhe deu uma ajuda a encontrar a casa. Em Portugal costuma haver apenas um agente a tratar do negócio: ter um agente para o comprador e outro para o vendedor não é muito comum aqui.

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É extremamente importante que o agente seja autorizado para vender propriedades em Portugal. De forma a operar legalmente, um agente deverá ser autorizado e ter um número da AMI. Pode verificar o número da AMI do seu agente na página web da INCI.

Encontrar um bom advogado português

Obviamente que pode encontrar você mesmo um advogado, mas se precisar de ajuda, as empresas imobiliárias de maiores dimensões costumam oferecer os serviços de um advogado ou de um conselheiro jurídico da sua própria equipa. As agências de menores dimensões costumam ser capazes de lhe recomendar um bom advogado local.

A embaixada do seu país deverá conter uma lista de advogados que falam a sua língua. Contacte-a para obter mais informações.

A Tricia veio viver para o Algarve por sua conta em 2007: “Após o meu divórcio no Reino Unido, quis começar tudo do zero. Este era um grande passo para dar sozinha, mas o meu agente imobiliário ajudou-me em tudo: Ele apresentou-me a um advogado local e, entre ambos, dividiram o stress de comprar a minha nova casa e de me mover para o Algarve. Agora tenho um apartamento fantástico com vista para o rio, em Tavira, e muitos amigos novos.”

Obter um Número de Identificação Fiscal em Portugal

Antes de poder fazer o que quer que seja em Portugal, há alguns documentos que são necessários por lei. Seja comprar uma propriedade ou ir ao médico, precisa de ter um Número de Identificação Fiscal. Se não for residente da UE, irá precisar de um Representante Fiscal. Este poderá ser um amigo ou familiar, o qual servirá como uma espécie de “patrocinador”. Cada município tem a sua Repartição de Finanças, e é lá que poderá candidatar-se para obter o Número de Identificação Fiscal. Pode ler mais sobre obter um Número de Identificação Fiscal no nosso Guia de Compras detalhado.

Custos a ter em conta quando comprar propriedade em Portugal

Costs of buying property in the Algarve

Existem vários custos que terá de ter em conta, os quais, no geral, acrescentam 5 a 10 por cento ao valor da propriedade. Note que as taxas foram alteradas nos últimos anos e que várias taxas são revistas regularmente. Como tal, confirme sempre com o seu agente imobiliário ou advogado quando estiver pronto a comprar.

  • Representação fiscal: As empresas costumam cobrar uma taxa anual, a qual estará na ordem dos 100€ aos 300€. Portanto, se nomear uma empresa, pesquise bem.
  • Taxas dos Agentes Imobiliários: Estas são pagas pelo vendedor e costumam rondar os 5% do preço de venda.
  • Taxas Legais: Os advogados costumam cobrar entre 1% e 2% do valor de compra, mais o IVA. Negocie!
  • IMT(Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis): Este é um imposto de compra, pagável pelo comprador quando for alterada a posse do título de uma propriedade. O IMT varia consoante o tipo de propriedade, pelo que deverá informar-se de antemão.
  • Despesas de Registo Cadastral: De momento, os custos do Registo Cadastral são 0.5% do preço de compra.
  • Despesas de Registo Predial: Terá de registar a compra na Conservatória do Registo Predial e na Repartição de Finanças locais. Qualquer hipoteca terá também de ser registada. As taxas são fixas e não têm base em valor algum. O seu agente imobiliário deverá ser capaz de confirmar as taxas atuais.
  • Imposto de Selo: De momento, este é 0.8% do preço de compra.
  • Despesas de Notário: As despesas de notário dependem do Cartório Notarial onde será celebrado o contrato.
  • IVA sobre propriedades novas: o imposto de venda de 19% já costuma estar incluído no preço da propriedade, mas vale a pena jogar pelo seguro e verificar isso.
  • IMI(Imposto Municipal sobre Imóveis): De momento, este imposto anual de propriedades é de cerca de 2% e 4% do valor fiscal da propriedade. O valor costuma ser menos que o do preço de compra.

Apesar de todos estes itens serem bastante simples, tanto a linguagem como os termos legais podem ser uma barreira. E no que toca a compras e registos, não é nada bom enganar-se: quando chegar o momento em que desejar vender a propriedade, deverá certificar-se que todos os seus documentos legais estão em ordem. É aqui que um bom advogado dá imenso jeito.

O Gregor e a sua mulher, Anika, vieram da Holanda em 2009 e decidiram gozar das suas reformas em Portugal: “No começo, comprar imóveis aqui pareceu um pouco complicado, mas assim que percebemos como funcionava o sistema, compreendemos que o processo de compra era bastante simples e, em algumas coisas, era ainda melhor que na Holanda. Nós falamos muito pouco português, e o inglês não é a nossa língua materna, mas toda a gente foi altamente paciente e levou o tempo necessário para nos explicar cada fase do processo e os custos envolvidos.”

Leia ou transfira o Guia de Compra Completo (atenção, está cheio de jargão jurídico!)

Transfira a nossa Lista de Verificação de Procuras e Compras muito útil (sem o jargão jurídico!)

[Aviso: esta informação serve apenas para o orientar – por favor, verifique sempre os requerimentos legais atuais e procure aconselhamento jurídico local]

Artigo fornecido por Meravista

A Meravista é o maior portal de imóveis do mundo dedicado exclusivamente ao Algarve. Trazemos-lhe a mais avançada tecnologia de ponta de pesquisa, tornando muito simples a sua procura pelo imóvel perfeito no Algarve.

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